Anteprojeto de Lei nº 37 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2010
Número
37
Data de Apresentação
03/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI 5.950 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE FISCAL FAZENDÁRIA – GEPFF.
Indexação
Observação