Anteprojeto de Lei nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
03/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANDE AFIXAR NOS POSTOS DE SAÚDE E RELAÇÃO COM OS NOMES DOS MÉDICOS COM AS ESPECIALIDADES, OS DIAS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANDE AFIXAR NOS POSTOS DE SAÚDE E RELAÇÃO COM OS NOMES DOS MÉDICOS COM AS ESPECIALIDADES, OS DIAS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação