Portaria nº 21 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2007
Número
21
Data de Apresentação
03/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação