Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
142
Data de Apresentação
28/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 854 DE 09 DE MARÇO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 854 DE 09 DE MARÇO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação