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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2015

Número

26

Data de Apresentação

12/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

28516_texto_integral.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA O DECRETO REGULAMENTAR 5.071/2014 QUE FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTARIO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
    DECRETO LEGISLATIVO N° 1340/2015

    Indexação

    REVOGA O DECRETO REGULAMENTAR 5.071/2014 QUE FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTARIO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    DECRETO LEGISLATIVO N° 1340/2015

    Observação

    OpenAPI