Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
61
Data de Apresentação
05/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" PROÌBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS." TRANSFORMADO EM LEI Nº8473 DE 2015
Indexação
" PROÌBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS." TRANSFORMADO EM LEI Nº8473 DE 2015
Observação
Norma Jurídica Relacionada