Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
18
Data de Apresentação
12/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES,SALÕES DE EVENTOS E CONGÊNERES, COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 200 M2 (DUZENTOS METROS QUADRADOS ), POSSUÍREM BANHEIROS COM ACESSIBILIDADE E ADAPTADOS PARA O USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES,SALÕES DE EVENTOS E CONGÊNERES, COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 200 M2 (DUZENTOS METROS QUADRADOS ), POSSUÍREM BANHEIROS COM ACESSIBILIDADE E ADAPTADOS PARA O USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação