Pedido de Providência nº 4283 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2014
Número
4283
Data de Apresentação
10/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE TARIFAS COBRADAS PELO SAAE EM DECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADAS OU A AJUIZAR.
Indexação
POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE TARIFAS COBRADAS PELO SAAE EM DECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADAS OU A AJUIZAR.
Observação