Anteprojeto de Lei Complementar nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
25/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TCR – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE SETE LAGOAS, OPORTUNIZANDO A INCLUSÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TCR – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE SETE LAGOAS, OPORTUNIZANDO A INCLUSÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação