Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
586
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
11142
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS A MANTER À DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS CADEIRA DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS A MANTER À DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS CADEIRA DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação