Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
573
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
11044
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE LEITE MATERNO COMO CRITÉRIO SOCIAL DE RELEVÂNCIA PÚBLICA PARA FINS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE LEITE MATERNO COMO CRITÉRIO SOCIAL DE RELEVÂNCIA PÚBLICA PARA FINS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Observação