Projeto de Lei Ordinária nº 529 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
529
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
10507
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EVENTOS PÚBLICOS E A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE INTERPRETEM OU PROMOVAM ESTE TIPO DE CONTEÚDO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EVENTOS PÚBLICOS E A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE INTERPRETEM OU PROMOVAM ESTE TIPO DE CONTEÚDO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação