Anteprojeto de Lei nº 288 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
288
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
8988
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E/OU CESSÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL OU POLICIAL MILITAR PARA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E NOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (CREAD)”.
Indexação
“DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E/OU CESSÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL OU POLICIAL MILITAR PARA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E NOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (CREAD)”.
Observação