Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação final | Redação Final | 11/06/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_386-_executivo.docx |
| PEDIDO DE URGÊNCIA | Ofício | 30/05/2025 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | pedido_de_urgencia_plo_386-2025.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 14/05/2025 | PROCURADORIA | parecer_51_pl_386.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 21/05/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer__clj_plo_386-2025_-_adesao_consorcio_intermunicipal_cimcentral.docx |
| PARECER CSMA | Parecer | 30/05/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_comissao_-_plo_no._386-2025.docx |
| PARECER CFFOTC | Parecer | 29/05/2025 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | parecer_cffotc_plo_386_-_atualizado_2.doc |
| DOCUMENTOS ANEXOS | ANEXO | 08/05/2025 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | plo_386.pdf |
| DESPACHO DO PRESIDENTE | Ofício | 30/05/2025 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL | despacho_presidente_plo_386-2025.pdf |