Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
379
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
8325
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE VALOR MÁXIMO PARA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO, QUANDO PREVIAMENTE AUTORIZADA, EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Indexação
ESTABELECE VALOR MÁXIMO PARA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO, QUANDO PREVIAMENTE AUTORIZADA, EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Observação