Anteprojeto de Lei nº 260 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
260
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
7762
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE REALIZAREM DOAÇÕES DE LIVROS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM )
Indexação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE REALIZAREM DOAÇÕES DE LIVROS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM )
Observação