Requerimento nº 464 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
464
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
6997
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE QUE INFORME SE ESTA SECRETARIA RECEBE INFORMAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE SOBRE A OCORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS DE ABORTOS COM PREVISÃO DE ISENÇÃO DE PENA (ESCUSA ABSOLUTÓRIA OU PERDÃO LEGISLATIVO), BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE CURETAGEM UTERINA NELES REALIZADOS
Indexação
REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE QUE INFORME SE ESTA SECRETARIA RECEBE INFORMAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE SOBRE A OCORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS DE ABORTOS COM PREVISÃO DE ISENÇÃO DE PENA (ESCUSA ABSOLUTÓRIA OU PERDÃO LEGISLATIVO), BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE CURETAGEM UTERINA NELES REALIZADOS
Observação