Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 28/04/2025 | PROCURADORIA | plo_209-2025.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 14/05/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer__clj_plo_209-2025_-_educacao_ambiental_humanitaria.docx |
| PARECER CSMA | Parecer | 19/05/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_comissao_-_plo_no._209_2025.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 03/07/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_209_-_gilson_liboreiro.docx |