Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
195
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
4285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA O FUNCIONAMENTO DE SEX SHOP E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS DE CARÁTER SEXUAL, EM UM RAIO DE 600 METROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BÁSICO E SUPERIOR OU DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VEDA O FUNCIONAMENTO DE SEX SHOP E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS DE CARÁTER SEXUAL, EM UM RAIO DE 600 METROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BÁSICO E SUPERIOR OU DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação