Anteprojeto de Lei nº 165 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
165
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
2785
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação