Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
2763
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PRIVADOS REGISTRAREM E COMUNICAREM AS ENTIDADES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACIMA DO NEONATO COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PRIVADOS REGISTRAREM E COMUNICAREM AS ENTIDADES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACIMA DO NEONATO COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação