Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 13/03/2025 | PROCURADORIA | parecer_pgl_fr_01_plo_no_86_2025.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 26/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_86_2024_-_relevante_interesse_patrimonio_cultural.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 02/04/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | parecer_08.2025_-_pl_86.2025.doc |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 25/04/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_86_-_heloisa.docx |