Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO 01 | Substitutivo | 26/03/2025 | THIAGO SANTANA | substitutivo_ao_plo_no_54_-_dispoe_sobre_a_revisao_de_cupom_fiscal_para_pessoas_idosas_e_portadoras_de_deficiencias..docx |
| PARECER JURÍDICO SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 03/04/2025 | PROCURADORIA | parecer_34_ao_substitutivo_01_projeto_542025.docx |
| PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 16/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_ao_projeto_de_lei_n.o_54_2025.pdf |
| PARECER CLPDHDC SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 25/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR | parecer_lpdhdc_-_plc_54-2025.doc |
| PARECER CDPD SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 25/04/2025 | COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | parecer_comissao_-_plo_no._54-2025.doc |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 23/05/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_54_-_thiago_santana.docx |