Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 11/03/2025 | PROCURADORIA | pgljvc_009.2025_plo_48.2025.pdf |
| SUBSTITUTIVO 01 | Substitutivo | 18/03/2025 | LEÔNCIO LOPES | endereco_social.docx |
| PARECER JURÍDICO SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 09/04/2025 | PROCURADORIA | 20250409015339751.pdf |
| PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_48.2025.doc |
| PARECER CSMA SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 28/04/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_comissao_-_plo_no._48-2025.docx |
| PARECER CLPDHDC SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 09/05/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR | plo_48-2025.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 23/05/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_48_-_ismael_e_leoncio.docx |