Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CECDT | Parecer | 02/04/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | parecer_07.2025_-_pl11.2025.doc |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 26/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_pl_11.2025.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 16/04/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_11_-_heloisa.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 13/03/2025 | PROCURADORIA | parecer_pgl_fr_03_plo_no_11_2025.docx |