Recurso nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
26/12/2024
Número do Protocolo
8352
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JANDERSON AVELAR, vereador, vem, respeitosamente, com fulcro no Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar RECURSO EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DO SUBSTITUTIVO 02 AO PLC 13/2024 E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS, conforme previsão regimental do artigo 218 e seguintes de mencionado diploma legal, fundado nas razões fáticas e jurídicas que seguem.
Indexação
JANDERSON AVELAR, vereador, vem, respeitosamente, com fulcro no Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar RECURSO EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DO SUBSTITUTIVO 02 AO PLC 13/2024 E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS, conforme previsão regimental do artigo 218 e seguintes de mencionado diploma legal, fundado nas razões fáticas e jurídicas que seguem.
Observação