Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DOCUMENTOS ANEXOS | Ofício | 11/11/2024 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | plo_517-2024.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 25/11/2024 | PROCURADORIA | 2024-34-parecer-plo-517-2024-incentivo_cultura.docx |
| EMENDA MODIFICATIVA 01 | Emenda Modificativa | 03/12/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emenda_modificativa_01_ao_plo_517_2024.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 03/12/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plc_517_2024_-_novo_acompanha_na_integra_parecer_da_procuradoria.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 09/12/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_517-2024.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 17/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_517-_executivo.docx |