Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
12/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA
Indexação
ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA
Observação