Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 01/11/2024 | PROCURADORIA | plo_501-2024.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA 01 | Emenda Modificativa | 03/12/2024 | HELOISA FROIS | emanda_modificativa_ao_plo_no_501_-_2024.doc |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 06/12/2024 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_501-2024_diretrizes.doc |
| PARECER CSMA | Parecer | 12/12/2024 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_plo_501_24.docx |