Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação final | Redação Final | 06/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_493_-_executivo.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 11/11/2024 | PROCURADORIA | plo_493-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 13/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_plo_493_de_2024_subencao_apae_e_vila_vicentina.docx |
| PARECER CFFOTC | Parecer | 18/11/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | parecer_cffotc_493.docx |
| DOCUMENTOS ANEXOS | ANEXO | 18/10/2024 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | projeto_de_lei_493-24.pdf |