Anteprojeto de Lei nº 304 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
304
Data de Apresentação
04/10/2024
Número do Protocolo
7168
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA, O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PRIVADO DE ACESSO PÚBLICO DA CRIANÇA COM DIABETES PORTANDO SEUS ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO.
Indexação
ASSEGURA, O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PRIVADO DE ACESSO PÚBLICO DA CRIANÇA COM DIABETES PORTANDO SEUS ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO.
Observação