Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação final | Redação Final | 27/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_471_-_rodrigo_e_ivan.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 16/10/2024 | PROCURADORIA | plo_471-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 19/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_plo_471_de_2024_maleficios_colesterol_alto.docx |