Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 465 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 04/10/2024 | PROCURADORIA | plo_465-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 05/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_465_2024_-_institui_festa_e_patrimonio_cultural.docx |
| Redação final | Redação Final | 11/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_465_-_marli.docx |