Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 461 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 27/11/2024 | PROCURADORIA | plo_461.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 06/12/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_461_2024_-_novo_acompanha_na_integra_parecer_da_procuradoria.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 13/12/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | 20241212232101974.pdf |
| Redação final | Redação Final | 27/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_461-_executivo.docx |