Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 26/09/2024 | PROCURADORIA | plo_460-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 05/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_460_2024_-_diretrizes_de_programas_municipais.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 27/11/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_460-2024.pdf |
| Redação final | Redação Final | 17/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_460-_gilson.docx |