Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
143
Data de Apresentação
07/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.820 DE 27 DE AGOSTO DE 2003 QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.267 DE 31 DE AGOSTO DE 2006 E PELA LEI Nº 7.369 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada