Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 12/09/2024 | PROCURADORIA | plo_429-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 16/10/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | plo_429_de_2024_diretrizes_roda_de_conversa.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 25/10/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_429-2024.pdf |
| Redação final | Redação Final | 29/11/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_429-_joao_evangelista-rodrigo.docx |