Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
420
Data de Apresentação
23/08/2024
Número do Protocolo
6382
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ACOLHIMENTO SILENCIOSO: ACESSIBILIDADE PARA AUTISTAS EM SHOPPINGS, OBJETIVANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS ABAFADORES DE RUÍDOS PARA PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SHOPPINGS CENTERS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ACOLHIMENTO SILENCIOSO: ACESSIBILIDADE PARA AUTISTAS EM SHOPPINGS, OBJETIVANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS ABAFADORES DE RUÍDOS PARA PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SHOPPINGS CENTERS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação