Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 30/08/2024 | PROCURADORIA | plo_416-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 01/10/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_plo_416_2024_divina_tilapia_patrimonio_cultural_imaterial.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 14/10/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_416-2024.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 04/11/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_416__-_caio__valace.docx |