Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 22/08/2024 | PROCURADORIA | plo_409-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 10/09/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_409_2024_-_patrimonio_cultural.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 23/09/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_409-2024.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 14/10/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_409_-_mesa_diretora.docx |