Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DOCUMENTOS ANEXOS | Ofício | 08/08/2024 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | plc_15-2024.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 19/09/2024 | PROCURADORIA | plc_15.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 01/10/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_plc_15_de_2024_altera_codigo_tributario.docx |
| EMENDA SUPRESSIVA 01 | Emenda Supressiva | 01/10/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emenda_supressiva_plc_15_de_2024_alteracao_do_codigo_tributario.docx |
| PARECER CFFOTC | Parecer | 07/10/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | pareer_cffotc_plc_15_-2024.docx |
| Redação Final | Redação Final | 08/10/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | plc_15_-_executivo.docx |