Requerimento nº 1304 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1304
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
5557
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA À SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO, PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE CONSTAR NO PROCESSO LICITATÓRIO A PREVISÃO PARA QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS FIXE NO INTERIOR DOS ÔNIBUS A LEI Nº 9.826 DE 26 DE ABRIL DE 2024 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”
Indexação
SOLICITA À SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO, PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE CONSTAR NO PROCESSO LICITATÓRIO A PREVISÃO PARA QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS FIXE NO INTERIOR DOS ÔNIBUS A LEI Nº 9.826 DE 26 DE ABRIL DE 2024 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”
Observação