Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
363
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
5263
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA A GARANTIR A SEGURANÇA, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE ANIMAIS
Indexação
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA A GARANTIR A SEGURANÇA, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE ANIMAIS
Observação