Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 26/07/2024 | PROCURADORIA | plo_361-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 27/08/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_361_2024_-_institui_festa_e_patrimonio_cultural.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 11/09/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_361-2024.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 07/10/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_361_-_caio_valace.docx |