Requerimento nº 998 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
998
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
4674
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A LEI Nº 9.871, DE 12 DE JUNHO DE 2024(FICAM OBRIGADAS AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITEM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS) QUAIS OS MEIOS DE FISCALIZAÇÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI?
Indexação
A LEI Nº 9.871, DE 12 DE JUNHO DE 2024(FICAM OBRIGADAS AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITEM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS) QUAIS OS MEIOS DE FISCALIZAÇÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI?
Observação