Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
281
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
3869
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS PELOS FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS PELOS FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Observação