Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 05/11/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_204_-_janderson.docx |
| Redação Final | Redação Final | 05/11/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_201_-_carol_canabrava.docx |
| Redação Final | Redação Final | 05/11/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_201_-_carol_canabrava.docx |
| PARECER CDPD | Parecer | 25/06/2024 | COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | plo_201-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 21/05/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_plo_201_de_2024_politica_de_prevencao_pessoas_sindrome_de_down.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 30/04/2024 | PROCURADORIA | plo_201-2024.pdf |