Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
138
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
1587
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A POLÍTICA DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO EM SETE LAGOAS, POR MEIO DO AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL - SANDBOX REGULATÓRIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 182/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA A POLÍTICA DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO EM SETE LAGOAS, POR MEIO DO AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL - SANDBOX REGULATÓRIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 182/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação