Requerimento nº 171 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
171
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
851
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE INFORME POR MEIO DE OFÍCIO, SE FOI CUMPRIDA A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIDA NO §3º DO ART. 19 -J DA LEI FEDERAL Nº14.737/23 DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO À MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ALTEROU A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, OU INFORMAR SE EXISTE CRONOGRAMA E PROPOSTA PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO INFORMADO.
Indexação
REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE INFORME POR MEIO DE OFÍCIO, SE FOI CUMPRIDA A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIDA NO §3º DO ART. 19 -J DA LEI FEDERAL Nº14.737/23 DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO À MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ALTEROU A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, OU INFORMAR SE EXISTE CRONOGRAMA E PROPOSTA PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO INFORMADO.
Observação