Anteprojeto de Lei nº 80 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
80
Data de Apresentação
06/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE ATOS DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Indexação
DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE ATOS DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Observação